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Menores desacompanhados: nova lei para viajar

Menores desacompanhados: nova lei para viajar

Dicas

Viajar é algo que aprendemos a gostar desde cedo e, às vezes, os destinos são diferentes entre pais e filhos. Sabe aquela viagem para Disney para comemorar os 15 anos? Então, se você não parte de São Paulo capital, vai precisar ficar de olho na documentação necessária para o embarque de crianças e adolescentes menores desacompanhados: há novidade!

A mudança se deu por conta da lei nº 13.812, publicada em março de 2019, causando alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente. Na lei vigente, nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar desacompanhado dos pais ou do seu responsável legal, sem a autorização, em voos nacionais. A regra anterior permitia a viagem para voos nacionais.

A mudança de algumas regras para o embarque de menores DESACOMPANHADOS, ou seja, sem a presença dos tutores legais, pede alguns cuidados extras na hora de embarcar os pequenos, principalmente se antes do voo internacional, houver um voo dentro do país. Confira as principais mudanças:

Residência no Estado de São Paulo
Menores desacompanhados com residência e/ou origem da viagem dentro do Estado de São Paulo devem apresentar, no momento do embarque, os seguintes documentos:

  • Duas vias do formulário de viagem INTERNACIONAL 131/2011-CNJ (imagem abaixo) com reconhecimento de firma de ambos os pais. Você pode baixa-lo clicando aqui.
menores desacompanhados
Fonte: CNJ

Orientação para passageiros com residência em outros Estados do país
Para a viagem de um menor desacompanhado com origem e/ou residência nos demais estados do Brasil, no momento do embarque devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Duas vias do formulário de viagem INTERNACIONAL 131/2011-CNJ com reconhecimento de firma de ambos os pais
  • Uma via do formulário de viagem NACIONAL expedido pelo JUIZADO DE MENORES, concessão EXCLUSIVAMENTE no Juizado da região de residência com PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE AMBOS OS PAIS junto com a assinatura e carimbo do Juiz. Sem necessidade de reconhecimento de firma.
    O formulário NACIONAL pode variar conforme o Estado, ele deve ser disponibilizado pelo Juizado da região.

A única alteração se deu nesse quesito. Caso o menor de 16 anos esteja acompanhado de parente até o terceiro grau, com mais de 18 anos, conforme comprovado via documentação, a autorização também não é necessária para o voo. Sendo mantida apenas a exigência de apresentação de documento com foto pelo adolescente maior de 12 anos.

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Aqui você encontra dicas, novidades, curiosidades e tudo relacionado à viagens! Tudo pra você que precisa de uma ajudinha pra planejar sua viagem, ou pra você, que assim como eu adora viajar e quer saber os melhores destinos. Vem com o Tio!

2 Comments

  1. Angela
    12 de julho de 2019 at 09:31
    Reply

    Eu gostaria de saber se a procuração pública específica para viagem e residência no exterior,como pai passou para viajar com minha filha menor ela substitui o formulário.aguardo contato bom diA

    • Tio Walter
      16 de julho de 2019 at 16:47

      Olá, tudo bem? O ideal é se informar no site da Polícia Federal: http://www.pf.gov.br/ e tirar todas as dúvidas com eles!

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